Declaração de Exclusividade

Quanto: Gratuito (sócios) e R$ 150,00 (não sócios).

A fim de auxiliar os empreendedores culturais em contratação via processos de inexigibilidade de licitação, o SEPED-PR expede Declarações de Exclusividade do produto cultural pela empresa requisitante. 

Para tal, o pedido deve ser feito por email com toda a documentação comprobatória, além dos documentos da empresa e dos responsáveis.