NOTA PÚBLICA
nº 01/24
RESUMO DOS FATOS:
1. SATED POSTERGOU A ASSINATURA DA CCT PROPOSTA PELO SEPED EM 2022, MESMO COM OS APELOS DE PRAZO EXÍGUO;
2. O REGISTRO SINDICAL DO MTE ESTEVE SUSPENSO EM 2023 POR ORDEM DO MINISTRO, E EM 2022 UM ELEMENTO DO SEPED COMPÔS CHAPA DA FEDERAÇÃO QUE O SATED PERTENCE, IMPEDINDO O PROSSEGUIMENTO DO REGISTRO;
3. MESMO SEM O REGISTRO COMPLETO NO MTE, A SIMPLES ASSINATURA DA CCT COLOCA EM VIGOR AS CLÁUSULAS ECONÔMICAS (TABELAS), ANTES DA HOMOLOGAÇÃO: SATED NÃO ASSINOU MESMO ASSIM.
Com referência às alegações tendenciosas e agressivas proferidas pelo SATED-PR - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná acerca da proposta de CCT, e assuntos atinentes, este SEPED-PR - Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná vêm a público esclarecer a verdade dos fatos:
1. SATED-PR enviou, em 2021, tabela de 2018 sem correções!
O SATED-PR nunca propôs uma Convenção Coletiva de Trabalho e/ou um verdadeiro “piso”; houve, em 2021, um envio de pedido de oficialização de “tabelas de referência” de pagamento mínimo. Inclusive, Adriano Esturilho enviou para aprovação as tabelas de 2018, da gestão Eliane Berger.
Foi este SEPED-PR que, em respeito à classe trabalhadora, não aceitou referendar as tabelas e propôs a correção monetária e, mais, propôs uma CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que até a presente data não há na Classe Artística do Paraná.
2. O SEPED-PR acatou todas as inclusões propostas pelo SATED-PR
Todas as propostas de revisão solicitadas pelo SATED-PR foram inclusas ao texto da CCT, sem embargo algum, mostrando total senso de cooperativismo e atenção por parte do SEPED-PR.
3. O SEPED-PR aguardou todo o ano de 2022 para que o SATED-PR aprovasse em assembleia e assinasse a CCT
Com o transcurso do ano de 2021 e a entrega da minuta - já aprovada pelo SEPED-PR - em março de 2022, o SATED-PR primeiro aprova em sua assembleia e depois posterga a assinatura por meses.
Decadencialmente, em 16 de setembro de 2022, em reunião conjunta entre os sindicatos, os presentes votaram que de fato era a 1º CCT da Classe Artística (a tentativa anterior não obedeceu os critérios formais) e encerrou todas as discussões em aberto.
Gehad Hajar propõe, de imediato, a data de 23 de setembro de 2022, no plenarinho da ALEP, o ato de assinatura do documento, dado ao final do mandato do SEPED-PR. A presidenta em exercício, Raquel Rizzo, não efetivou o pedido.
Houve tentativa de ambos os sindicatos, semanas após, de fazerem tal ato no Teatro José Maria Santos. O período eleitoral e o fato do presidente licenciado do SATED-PR ser candidato, impediram o ato.
4. SEPED-PR entra em período de eleições sindicais
Mesmo com todo alerta de que em 2022 tinha-se de encerrar esta Primeira CCT, o SATED-PR postergou sua assinatura e este SEPED-PR - já com mandato prorrogado - recolhe-se em preparativos de eleições sindicais.
5. As fofocas persecutórias de elementos do SATED-PR
Vale ressaltar que, desde que o SEPED-PR foi reerguido e tornou-se atuante, algumas pessoas ligadas à atual gestão do SATED-PR tem se empenhado em difundir infantis fofoquinhas. A primeira delas, uma voluntária remunerada procurou o vice-presidente Claudio Iovanovichi para dizer, entre outras, que o SEPED “não havia carta sindical”… carta esta que está no site.
Depois, fofocaram (e ainda fofocam) acerca do registro sindical… quando o SATED-PR deveria saber que os registros estavam suspensos no Brasil inteiro!
6. Cadastro Sindical
Começamos, de fato, a ter dificuldades no cadastro / recadastro sindical junto ao MTE, dado a impressionantes dois motivos:
O primeiro é que o então secretário geral do SEPED-PR (setor econômico) compôs chapa em federação dos trabalhadores! Isso mesmo: Jewan Antunes (Vanderlei Serafim Antunes) estava no SEPED-PR mas sem sair deste sindicato ingressou na estrutura de outro que, já em 2022, nos impedia de prosseguir com o cadastro.
Não reclamamos nem cobramos explicações: apenas respeitamos o posicionamento do então secretário e esperamos as eleições.
O segundo é algo impressionante de se imaginar que o SATED-PR não soubesse!
O Ministro do Trabalho e Emprego SUSPENDEU todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical de 03 de fevereiro de 2023 até 04 de outubro de 2023 (Portarias Ministeriais nº 217, 1360, 1393 e 2968 de 2023).
Com a volta do sistema, em fins de outubro, iniciamos os preparativos e os registros que já está concluso e aguardando retorno do MTE.
Impressionante o SATED-PR se equivocar e agredir este sindicato sem ao menos conhecer as regras vigentes situação dos registros!
Não é isso que se espera de uma entidade séria e histórica.
7. A vigência das cláusulas econômicas
A Cláusula 85º da CCT proposta pelo SEPED reza que o prazo de vigência “a exceção das cláusulas de natureza econômica, que terão efeito imediato”.
Isto é, basta-nos assinar as minutas e as clausulas econômicas (tabelas, pisos, etc.) entram em vigor antes mesmo da homologação, o quê dispensa a obrigatoriedade do cadastro do SEPED estar atualizado…
8. A não comunicabilidade por parte do SATED durante todo o ano de 2023
Por mais impressionante que seja, não há nenhuma comunicação - formal ou informal - por parte do SATED-PR com este SEPED-PR! Nenhuma!
A única tratativa foi de iniciativa nossa, de convidar o SATED (sempre nós, os que pregam a união da classe) para participação de audiência pública na Câmara de Curitiba em agosto.
Afora, o SATED não se comunicou conosco em 2023.Logo, causa estranheza o presente comportamento alarmista e tendencioso da postagem em redes sociais.
9. Não é profissional um sindicato agredir outro, e o exemplo do SEPED foi sempre em externar união e respeito
Em total consagração ao ser humano e ao humanismo e, sobremaneira, à verdade e à Classe Artística, nunca este SEPED-PR veio a público expor as mentiras, fofocas, ilações, agressões, perseguições de membros do SATED-PR. Sempre optou-se em crer que a maturidade e a probidade lhes chegariam em algum momento.
Prova do quão lutamos por manter uma união é o momento de negociações que ensejaram a criação do Auxílio Emergencial Cultural do Paraná (Lei nº 20.818/21), onde o SEPED-PR galgou R$ 13 Milhões aos microempreendedores: em todas as reuniões no Palácio Iguaçu, fizemos questão de convidar e fazer constar a presença do presidente do SATED-PR.
10. Do convite de assinatura imediata
Isto posto, e pela dificuldade dos membros do SATED em fazerem uma ligação telefônica para elucidar questões como as elencadas acima, estamos ainda muito dispostos a assinarmos IMEDIATAMENTE as minutas já aprovadas de 2022 da 1º CCT e iniciar as negociações da próxima, amparando os trabalhadores e produtores do Paraná.
E, para tal, propomos e convidamos - como em 2022 e o SATED demorou-se - qualquer dia da próxima semana para a assinatura destes importantes documentos.
Por fim,
Este SEPED-PR, através de sua diretoria multicultural composta 2/3 por mulheres, sempre se colocará junto aos artistas, acima da mediocridade e ao lado da verdade.
Curitiba, Paraná, em 1º de fevereiro de 2024.